Denúncia contra ex-gestora foi feita pela atual prefeita Débora Regis, à época, vereadora de oposição
A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação sobre a gestão da ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, devido a suspeitas de irregularidades na compra de 21.300 tablets destinados à rede municipal de ensino. A denúncia que deu origem ao processo foi protocolada pela atual prefeita, Débora Regis, que na época dos fatos atuava como vereadora de oposição.
O Portal A TARDE teve acesso aos documentos do contrato firmado pela Prefeitura de Lauro de Freitas com a empresa Conceito Representação e Importação e Exportação, escolhida no certame. De acordo com as investigações, a administração municipal pagou cerca de R$ 16,4 milhões pelos equipamentos e pelo software integrado, valor que levanta fortes suspeitas de superfaturamento.
Detalhes da Denúncia
A investigação aponta um suposto direcionamento na licitação. Em 2021, a então vereadora Débora Regis já alertava para o fato de que a empresa Multilaser havia vencido o pregão eletrônico com uma proposta de R$ 12,5 milhões, mas acabou sendo desclassificada. Em seu lugar, a empresa Conceito (segunda colocada) assumiu o contrato por um valor significativamente maior: inicialmente R$ 15,2 milhões, chegando a ultrapassar os R$ 16 milhões após termos aditivos.
“Essa compra de R$ 16 milhões poderia ter saído por R$ 12 milhões caso a Multilaser tivesse sido a vencedora”, afirmou Débora Regis em declarações recuperadas de 2021. Ela ressaltou que tem acompanhado o caso junto à PF para que o uso dos recursos públicos seja esclarecido.
Irregularidades Apontadas
Entre os pontos sob análise da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), destacam-se:
- Desclassificação questionável: A Multilaser teria sido retirada do certame sob a alegação de não apresentar um sistema de plataforma de ensino integrado exigido pelo edital.
- Aditivos de contrato: O contrato inicial de aproximadamente R$ 13,4 milhões foi “turbinado” por sucessivos aditivos, contrariando previsões iniciais de prazo e valor.
- Capital Social: A empresa vencedora teria alterado seu capital social de R$ 200 mil para mais de R$ 2,4 milhões durante o andamento do pregão, o que levantou suspeitas de favorecimento.
A ação de investigação contou com a participação de 25 agentes da Polícia Federal. O caso segue sob sigilo em determinadas etapas, mas a atual gestão municipal reafirma o compromisso em colaborar com os órgãos de controle para apurar o destino dos milhões de reais em recursos públicos, oriundos em parte do Fundef, aplicados na gestão anterior.
